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7. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A Patago respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus membros façam o mesmo.

Toda e qualquer violação de direitos autorais deve ser comunicada à Patago, acompanhada de documentos e informações que comprovem a autoria. A notificação pode ser enviada por e-mail (listado no site) ou por correio para o endereço fornecido no site.

8. LEI APLICÁVEL

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